Questões de Direito Constitucional do ano 2014

#Questão 263328 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, CONSULPLAN, 2014, CODERN/RN, Advogado

Nos termos do art. 114 da CRFB/88, introduzido pela EC nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, EXCETO:

A) A apuração e julgamento dos crimes contra a organização do trabalho.

B) Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

C) As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

D) Os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvada a competência do STF em relação aos Tribunais Superiores.

E) As ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

#Questão 263370 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade política. Essa afirmação refere-se ao seguinte princípio de interpretação das normas constitucionais:

A) da unidade da constituição.

B) da máxima efetividade ou da eficiência.

C) do efeito integrador.

D) da força normativa da constituição.

E) da concordância prática ou da harmonização.

#Questão 263372 - Direito Constitucional, Intervenção, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Em decorrência do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, qualquer tentativa de secessão do Estado-membro permitirá

A) a decretação de intervenção federal.

B) a decretação de estado de sítio.

C) a decretação de estado de defesa.

D) a convocação da população para votação em plebiscito.

E) a convocação da população para votação mediante referendo obrigatório.

#Questão 263373 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social compete

A) aos Estados.

B) à União.

C) concorrentemente à União e aos Estados.

D) privativamente aos Municípios.

E) concorrentemente aos Estados e aos Municípios.

#Questão 263374 - Direito Constitucional, Estados Federados, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Ao Estado Federado pertence(m), desde que localizado(s) em seu território ou na extensão do seu litoral,

A) o mar territorial.

B) os recursos minerais.

C) os sítios arqueológicos e pré-históricos.

D) as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

E) os potenciais de energia hidráulica.

Questões de Direito Constitucional do ano 2014

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo