Questões de Direito Constitucional do ano 2013

#Questão 267918 - Direito Constitucional, STJ, FCC, 2013, TRT 18ª, Analista Judiciário

Paulo ajuizou perante a Justiça Estadual uma ação de indenização por danos morais contra a empresa X, sediada na cidade de Goiânia. Distribuída a demanda para uma das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia, o Magistrado, após ler a peça inicial, reconheceu de ofício a incompetência absoluta da Justiça Estadual e determinou a remessa dos Autos à Justiça do Trabalho de Goiânia. Distribuída a ação para uma das Varas da Justiça do Trabalho de Goiânia, o Magistrado, discordando dos argumentos apresentados pelo Juiz Estadual, entendeu também ser absolutamente incompetente para processar e julgar a demanda, suscitando conflito de competência, que deverá ser julgada pelo

A)

Tribunal de Justiça de Goiânia.

B)

Supremo Tribunal Federal.

C)

Superior Tribunal de Justiça.

D)

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

E)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

#Questão 267920 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2013, TRT 18ª, Analista Judiciário

A competência da Justiça do Trabalho foi ampliada pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Entretanto, NÃO compreende as ações

A)

de natureza previdenciária envolvendo empregado e o INSS.

B)

habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à jurisdição da justiça do trabalho.

C)

envolvendo o exercício do direito de greve.

D)

de indenizações por dano moral ou reparação patrimonial, decorrentes da relação de emprego.

E)

que versam sobre representação sindical entre sindicatos.

#Questão 267974 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2013, PCDF/DF, Escrivão de Polícia

#Questão 267975 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2013, PCDF/DF, Escrivão de Polícia

#Questão 267977 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2013, PCDF/DF, Escrivão de Polícia

Questões de Direito Constitucional do ano 2013

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