Questões de Direito Constitucional do ano 2013

#Questão 266761 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, UEG, 2013, PM/GO, Soldado

A Constituição Federal dá ampla proteção ao meio ambiente e trata do tema em vários capítulos. Assim, enquanto direito fundamental, comporta modalidades cuja proteção abrange o meio ambiente

A) cultural, em que se protege o patrimônio histórico, artístico e arqueológico.

B) do trabalho, baseado na salubridade no trabalho, contrapondo-se ao ambiente artificial.

C) artificial, que compreende o espaço urbano, as florestas adjacentes e o patrimônio arqueológico.

D) natural, que é o ambiente físico em que se protegem a fauna e as manifestações culturais relativas a ela.

#Questão 266763 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, UEG, 2013, PM/GO, Soldado

A Constituição Federal dispõe, no artigo 144, que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, atribuindo a seguinte competência:

A) cabe à polícia militar apurar as infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União.

B) cabe à polícia civil a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

C) cabe à polícia militar exercer as funções de polícia judiciária, atuando junto à União e aos estados.

D) cabe à polícia federal apurar infrações penais militares e as que ocorrem em detrimento dos bens da União.

#Questão 266766 - Direito Constitucional, Diversos, UEG, 2013, PM/GO, Soldado

O órgão do Poder Legislativo da União é o Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. De acordo com a Constituição Federal, a Câmara dos Deputados compõe-se pelos representantes do povo, eleitos

A) diretamente pelo sistema proporcional, nos Estados, Distritos e Territórios.

B) diretamente, seguindo o sistema majoritário, nos Estados, Distritos e Territórios.

C) indiretamente pelo sistema universal, nos Estados, Distritos e Territórios.

D) indiretamente pelo sistema de quociente partidário, nos Estados, Distritos e Territórios.

#Questão 267073 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNIVERSA, 2013, PMDF/DF, Soldado Combatente

A Constituição Federal define o Brasil como um Estado democrático de direito cujos fundamentos são a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político. Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, constitucionalmente assegurados e essenciais à plena cidadania, assinale a alternativa correta.

A) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

B) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

C) A casa é asilo inviolável do indivíduo, não sendo dado a ninguém nela penetrar sem autorização do morador.

D) Sem exceção, é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas.

E) É livre a manifestação intelectual e artística, admitindo-se a censura apenas para a televisão.

#Questão 267075 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNIVERSA, 2013, PMDF/DF, Soldado Combatente

Consoante estabelece a Constituição Federal, no tocante aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida prévia autorização à autoridade competente.

B) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

C) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

D) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

E) Não haverá penas de morte em quaisquer hipóteses.

Questões de Direito Constitucional do ano 2013

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