Questões de Direito Constitucional do ano 2013

#Questão 264965 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FGV, 2013, TJAM/AM, Auxiliar Judiciário

O Brasil, em suas relações internacionais, deve observar alguns princípios dispostos na Constituição da República, conforme as alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale‐a.

A) A independência nacional.

B) A defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos.

C) A supremacia do interesse público sobre o interesse privado.

D) O repúdio ao terrorismo e ao racismo.

E) A prevalência dos direitos humanos.

#Questão 264967 - Direito Constitucional, Municípios, FGV, 2013, TJAM/AM, Auxiliar Judiciário

O distrito “X” pretende se desmembrar do município “Y”. Para isso, após a divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei, dependerá de

A) consulta prévia, mediante plebiscito, à população do município.

B) eleições diretas, com participação pluripartidária.

C) autorização do governador, por meio de decreto‐lei.

D) decisão judicial, por meio de ação popular.

E) parecer do Tribunal de Contas, por meio de audiência pública.

#Questão 265244 - Direito Constitucional, Saúde, CEPUERJ, 2013, Prefeitura de Queimados - RJ, Nutricionista

De acordo com a carta de direitos e deveres dos usuários da saúde, responda as questões de números 26 a 28. Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos, sendo garantido, entre outros, o(a):

A) prescrição de medicamentos de última geração, evitando efeitos colaterais

B) visita, quando internado, apenas dos profissionais lotados naquela unidade hospital

C) escolha de alternativa de tratamento, quando houver, e a consideração da recusa ao tratamento proposto

D) recebimento de assistência da capelania católica, sem que isso acarrete mudança da rotina de tratamento

#Questão 265246 - Direito Constitucional, Saúde, CEPUERJ, 2013, Prefeitura de Queimados - RJ, Nutricionista

De acordo com a carta de direitos e deveres dos usuários da saúde, responda as questões de números 26 a 28. Toda pessoa deve ter seus direitos respeitados na relação com os serviços de saúde, sendo assegurado, entre outros, o(a):

A) obtenção de laudo, relatório e atestado médico, sempre justificando sua situação de saúde

B) sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, aos parentes de segundo grau

C) acesso ao conteúdo do seu prontuário através de relatório detalhado e assinado pelo diretor da unidade hospitalar

D) liberdade, no início do tratamento, de obter parecer de outro profissional vinculado à iniciativa privada sobre os procedimentos recomendados

#Questão 265248 - Direito Constitucional, Saúde, CEPUERJ, 2013, Prefeitura de Queimados - RJ, Nutricionista

De acordo com a carta de direitos e deveres dos usuários da saúde, responda as questões de números 26 a 28. Toda pessoa tem responsabilidade para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção. Assim, os usuários deverão assumir a postura de:

A) conhecer o efeito colateral de todas as medicações de que faz uso

B) conhecer todos os hospitais que oferecem internação de emergência em relação ao seu tratamento

C) seguir o plano de tratamento proposto pelo profissional ou pela equipe de saúde, que deve ser compreendido e aceito pela pessoa que também é responsável pelo seu tratamento

D) decidir com seus familiares os procedimentos, exames e tratamentos que irá aderir após a orientação médica; caso use drogas, informar em todas as consultas, dias e horários do consumo

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