Questões de Direito Constitucional do ano 2012

#Questão 742973 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Técnico legislativo

A respeito dos direitos políticos previstos na CRFB, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular.

B) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

C) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

D) É condição de elegibilidade o domicílio eleitoral na circunscrição.

E) É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Senador.

#Questão 743062 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Militar - AL (PM/AL), Oficial Combatente (Língua Inglesa)

Um oficial da PMAL, que exerce suas atividades em Maceió – AL, solicitou a concessão de determinada licença, prevista em lei, mas essa solicitação foi indeferida.

Nessa situação hipotética, para impugnar judicialmente o respectivo ato de indeferimento, o oficial deve ingressar com ação judicial na

A) justiça militar da União.

B) justiça militar de Alagoas.

C) justiça municipal de Maceió – AL.

D) justiça estadual de Alagoas.

E) justiça do trabalho.

#Questão 743078 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2012, Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ), Analista Judiciário

#Questão 743079 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2012, Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ), Analista Judiciário

#Questão 743087 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2012, Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ), Técnico Judiciário

Questões de Direito Constitucional do ano 2012

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