Questões de Direito Constitucional do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2012

#Questão 742193 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2012, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Técnico I

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Apesar de dispor que o cristianismo é a religião oficial da República Federativa do Brasil, a CF garante a liberdade de crença e de culto a todas as religiões.

#Questão 742200 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2012, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Analista Ambiental

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

De acordo com o princípio federativo, os interesses dos entes federados não podem ser sobrepostos aos interesses da Federação, visto que o federalismo é baseado na relação de hierarquia entre o poder central, representado pela União, e as entidades que formam a Federação, representadas pelos estados e municípios.

#Questão 742216 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2012, Câmara dos Deputados (CD) (2ª edição), Técnico legislativo

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Estão entre os fundamentos da República Federativa do Brasil a cidadania e o pluripartidarismo.

#Questão 742250 - Direito Constitucional, Distrito Federal, CESPE / CEBRASPE, 2012, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Analista Administrativo

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.

Ao Distrito Federal é assegurada autonomia para organizar e manter seu Poder Judiciário.

#Questão 742257 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2012, Câmara dos Deputados (CD) (2ª edição), Técnico legislativo

Com relação à organização dos Poderes, julgue os itens consecutivos. Os deputados e os senadores gozam de imunidade material, sendo invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato.

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