Questões de Direito Constitucional do ano 2012

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.

A democracia representativa é exercida pelo povo, individual ou coletivamente, a partir dos instrumentos constitucionais que possibilitam interferir diretamente nas decisões políticas do Estado.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

Os direitos fundamentais cumprem a função de direito de defesa dos cidadãos, sob dupla perspectiva, por serem normas de competência negativa para os poderes públicos, ou seja, que não lhes permitem a ingerência na esfera jurídica individual, e por implicarem um poder, que se confere ao indivíduo, não só para que ele exerça tais direitos positivamente, mas também para que exija, dos poderes públicos, a correção das omissões a eles relativas.

A queda do Estado Novo (1945) de Vargas inaugurou uma nova etapa da trajetória política do Brasil: a experiência democrática, que, contudo, foi interrompida pelo golpe de 1964, ao qual se seguiram duas décadas de regime autoritário, cujo desfecho foi marcado pela emergência de uma nova e renovada democracia, marcada pela promulgação da Constituição Federal de 1988. Essas transformações ocorreram em um contexto histórico mundial de grandes mudanças econômicas, inclusive com o avanço da globalização, e de extraordinário desenvolvimento científico. Com relação a essa nova realidade histórica brasileira, assinale a opção correta.

Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) designam as características mais essenciais do Estado brasileiro.

Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A Federação brasileira — formada, de acordo com o disposto na CF, pela união indissolúvel da União, dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios — é um federalismo do tipo assimétrico, em razão da falta de homogeneidade entre os entes federativos.