Questões de Direito Constitucional do ano 2012

Acerca da classificação da Constituição e das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. É de eficácia limitada a norma constitucional que estabelece ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer.

Acerca da classificação da Constituição e das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. As normas constitucionais programáticas definem comandos-valores que o Estado busca cumprir.

Acerca da classificação da Constituição e das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. A Constituição elaborada por uma assembleia constituinte livremente escolhida pelo povo classifica-se, quanto à origem, como outorgada.

A respeito das disposições constitucionais transitórias e da interpretação e aplicação da Constituição, julgue os itens que se seguem. De acordo com o princípio da unidade, deve-se interpretar a Constituição de modo a evitar contradições entre suas normas.

Julgue os próximos itens, referentes aos direitos sociais. A Constituição Federal assegura o direito à livre associação sindical ou profissional e veda ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical.