Questões de Direito Constitucional do ano 2011

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 744568 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2011, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Analista de Empresa de Comunicação Pública

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

A aferição da legitimidade do partido político para a propositura de uma ação direta de inconstitucionalidade deve ser feita no momento da propositura da ação, sendo irrelevante a ulterior perda de representação no Congresso Nacional.

#Questão 744571 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2011, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) (2ª edição), Agente dos Correios

Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Em regra, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que defere a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade tem efeitos ex nunc.

#Questão 744572 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2011, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) (2ª edição), Agente dos Correios

Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, julgue os itens subsequentes.

O controle difuso de constitucionalidade, que é exercido somente perante caso concreto, pode ocorrer por meio das ações constitucionais do habeas corpus e do mandado de segurança.

#Questão 744573 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2011, Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES), Analista Judiciário

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

A ação direta de inconstitucionalidade por omissão pode ser proposta pelos mesmos legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade genérica e da ação declaratória de constitucionalidade.

#Questão 744757 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

No que concerne ao controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

É possível se formular pedido cautelar em ação direta de inconstitucionalidade.

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