Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 647515 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

#Questão 647591 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Considerando o disposto na CF acerca da DP, assinale a opção correta.

A) O subsídio dos defensores públicos federais somente poderá ser fixado ou alterado por lei específica, em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio ou verba de representação.

B) Compete à União, aos estados, ao DF e aos municípios legislar concorrentemente sobre a assistência jurídica e a DP, limitando-se a competência da União ao estabelecimento de normas gerais.

C) À DP, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbem a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus de jurisdição, exclusivamente dos necessitados pessoas físicas.

D) O cargo de DP é provido, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada aos integrantes da carreira a garantia da inamovibilidade e vedado irrestritamente o exercício da advocacia.

E) Às DPEs e à DP do DF são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

#Questão 647643 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

#Questão 740558 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, ACADEPOL/MG, 2011, Polícia Civil - MG (2ª edição), Escrivão de Polícia Civil

Na Constituição de 1988, os direitos sociais foram enumerados no art. 6° e são eles:

A) A educação, a saúde, a segurança, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

B) A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

C) A educação, a saúde, a igualdade, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

D) A educação, a saúde, a propriedade, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

#Questão 740559 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, ACADEPOL/MG, 2011, Polícia Civil - MG (2ª edição), Escrivão de Polícia Civil

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