Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 645175 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

#Questão 645304 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A) O IPI incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

B) Os templos de qualquer culto são imunes à incidência dos tributos previstos no texto constitucional.

C) Compete à lei complementar, dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

D) É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas do imposto sobre a propriedade territorial rural.

E) Os fatos geradores, as bases de cálculo e os contribuintes das contribuições de seguridade social previstas no texto constitucional devem estar definidos em lei complementar.

#Questão 645610 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

#Questão 645635 - Direito Constitucional, Previdência Social, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

Nos termos da Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

II. De acordo com a Constituição Federal, a lei definirá os setores da atividade econômica para os quais a contribuição da empresa incidente sobre o faturamento ou a receita e a contribuição do importador serão nãocumulativas.

III. A Constituição Federal proíbe a concessão de remissão ou anistia da contribuição previdenciária dos trabalhadores e demais segurados da Previdência Social.

A) somente I está correta

B) somente II está correta

C) somente III está correta

D) somente I e II estão corretas

E) somente II e III estão corretas

#Questão 645817 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Assinale a opção correta a respeito do tratamento dado pela CF à ordem econômica e financeira.

A) É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, mediante autorização dos órgãos públicos.

B) O Estado deve exercer as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para os setores público e privado.

C) Entre os princípios gerais da atividade econômica previstos na CF inclui-se o da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

D) Os princípios gerais da atividade econômica previstos na CF incluem o da exploração direta de atividade econômica pelo Estado.

E) É vedado o tratamento favorecido às empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.

Questões de Direito Constitucional do ano 2011

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