Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 585762 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

Ao prestar atendimento a um idoso que necessita instaurar uma ação civil pública para a proteção de seus direitos, o profissional deve orientá-lo que tal assunto é de competência

A) da Secretaria Municipal do Idoso.

B) da Secretaria Municipal de Assistência Social.

C) da Delegacia de Polícia Civil.

D) do Ministério Público.

E) da Delegacia da Polícia Federal.

#Questão 585763 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

No Brasil há um marco constitucional, que instituiu o Estado democrático, que prevê vários mecanismos institucionais de participação social, exemplificados como

A) Poder Executivo e Judiciário.

B) iniciativa popular de lei e Ministério Público.

C) plebiscito e Poder Judiciário.

D) referendo e Conselho de Políticas Setoriais.

E) conselho de Defesa de Direitos e Ministério Público.

#Questão 585900 - Direito Constitucional, STJ, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

Maximiliano, Governador de Estado, foi acusado da prática de crime comum e preso, desejando ingressar com habeas corpus para ser libertado, cujo remédio constitucional será processado e julgado originariamente pelo

A) Tribunal Regional Eleitoral competente do seu Estado de origem.

B) Supremo Tribunal Federal.

C) Superior Tribunal de Justiça.

D) Tribunal de Justiça competente do seu Estado de origem.

E) Tribunal Superior Eleitoral.

#Questão 645129 - Direito Constitucional, Tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos, assinale a opção correta.

A) Mesmo que a defesa coletiva de direitos individuais homogêneos não represente relevante interesse social, o MP poderá promovê-la, em razão de expressa disposição legal.

B) A existência, na CF, de um capítulo próprio para os direitos coletivos evidencia uma categoria especial dos direitos fundamentais.

C) Os direitos sociais, como a liberdade de associação profissional e sindical, são caracterizados como direitos coletivos.

D) O MP possui disponibilidade sobre o conteúdo material da ação civil pública, bem como disponibilidade sobre a própria ação.

E) Os direitos individuais homogêneos decorrem de origens distintas, ou seja, derivam de relações jurídicas diversas, mas podem ser tutelados por ações coletivas.

#Questão 645174 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

Das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que declararem a invalidade de ato contrário à Constituição Federal e que denegarem habeas corpus, caberá recurso

A) ordinário e recurso extraordinário, respectivamente.

B) extraordinário e recurso ordinário, respectivamente.

C) ordinário.

D) extraordinário.

E) especial.

Questões de Direito Constitucional do ano 2011

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