Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 585481 - Direito Constitucional, Índios, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Assinale a alternativa correta sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

A) São de domínio da União.

B) As riquezas do solo são de usufruto da FUNAI, que possui a obrigação legal de reparti-las.

C) É vedado o aproveitamento do potencial energético em terra indígena.

D) É permitida a remoção definitiva dos grupos indígenas de suas terras, desde que haja autorização do Congresso Nacional, em caso de relevante interesse público.

E) É válida a alienação de terras indígenas, desde que o grupo esteja adaptado à cultura branca e assistido pela FUNAI.

#Questão 585530 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

De acordo com a Constituição Federal brasileira, conceder- se-á mandado de injunção

A) para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.

B) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

C) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

D) para assegurar o conhecimento de informações relativas à terceira pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

E) sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

#Questão 585531 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias. O encaminhamento da proposta, ouvidos os outros tribunais interessados, compete, no âmbito da União,

A) ao Presidente da República, com aprovação do Supremo Tribunal Federal.

B) ao Presidente do Supremo Tribunal Federal com aprovação do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral.

C) aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com a aprovação dos respectivos tribunais.

D) aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com a aprovação do Presidente da República.

E) ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, com aprovação da Ordem dos Advogados do Brasil.

#Questão 585532 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

Mônica, brasileira, casada, com vinte e um anos de idade, estudante de direito, está envolvida com os problemas políticos do país, participando da Comissão de Acadêmicos da Faculdade LEI, sendo filiada ao partido político ABC. Mônica, com o incentivo de seus colegas universitários, decide se candidatar para as próximas eleições. Mônica, preenchendo todas as condições constitucionais de elegibilidade, poderá candidatar-se aos cargos de

A) Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

B) Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital e Vereador, apenas.

C) Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, apenas.

D) Governador, Vice-Governador, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

E) Deputado Estadual ou Distrital e Vereador, apenas.

#Questão 585533 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

As decisões que envolverem a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, a interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição Federal, a anulação geral de eleições e a perda de mandato ou diploma de candidatos, só poderão ser tomadas com a presença de

A) todos os membros do Tribunal.

B) 2/3 dos membros do Tribunal.

C) 1/3 dos membros do Tribunal.

D) no mínimo metade dos membros do Tribunal.

E) no mínimo 3/4 dos membros do Tribunal.

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