Questões de Direito Constitucional do ano 2011

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 585461 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Proposta de emenda à Constituição da República tornando o voto facultativo para todos os maiores de dezesseis anos é subscrita por dois por cento do eleitorado nacional, distribuído por seis Estados da federação, com três décimos por cento dos eleitores de cada um deles, sendo aprovada em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, pelo voto de três quintos dos membros respectivos, em cada votação. Essa proposta de emenda constitucional

#Questão 585462 - Direito Constitucional, Comunicação Social, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Em capítulo dedicado à comunicação social, a Constituição da República veda

#Questão 585463 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Ao disciplinar os papéis de Estado e sociedade na garantia do direito à educação, a Constituição da República estabelece que

#Questão 585464 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Como garantia da liberdade de associação profissional ou sindical, a Constituição da República prevê que

#Questão 585465 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Ao julgar ações diretas de inconstitucionalidade tendo por objeto dispositivos de lei definidora de critérios para o rateio dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade, sem pronúncia de nulidade, dos dispositivos atacados, assegurada sua aplicação até 31 de dezembro de 2012 (ADI 875, ADI 1.987 e ADI 2.727, Rel. Min. Gilmar Mendes, Plenário, publ. DJE de 30-4-2010).

No caso em tela,

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