Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 585390 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2011, TRE PE, Técnico Judiciário

#Questão 585391 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2011, TRE PE, Técnico Judiciário

#Questão 585392 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2011, TRE PE, Técnico Judiciário

O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, de

A) um juiz, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, de quatro Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e de dois juízes, dentre os membros da Câmara dos Deputados, escolhidos pelo Congresso Nacional.

B) três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, de três juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e, por nomeação do Presidente da República, de um juiz, dentre dez advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

C) dois juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, de quatro juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e, por nomeação do Presidente da República, de um juiz dentre três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

D) quatro juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, de um juiz, dentre os Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e de dois juízes, dentre os membros do Senado Federal, escolhidos pelo Congresso Nacional.

E) três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, de dois juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e, por nomeação do Presidente da República, de dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

#Questão 585393 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2011, TRE PE, Técnico Judiciário

#Questão 585460 - Direito Constitucional, Municípios, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Proposta de alteração da Lei Orgânica de um Município com 35.000 habitantes prevê que a Câmara Municipal será composta por 11 Vereadores, cujos subsídios, a serem fixados em cada legislatura para a subsequente, deverão corresponder a, no máximo, trinta por cento dos subsídios dos Deputados estaduais, observado, ainda, que o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município.

Referida proposta

A) é incompatível com a Constituição da República, que subtrai do Município a faculdade de disciplinar a matéria.

B) é é incompatível com a Constituição da República, que subtrai do Município a faculdade de disciplinar a matéria.

C) ofende a disciplina constitucional da matéria, no que diz respeito à fixação do subsídio dos Vereadores adotando como parâmetro o dos Deputados estaduais.

D) ofende a disciplina constitucional da matéria, no que diz respeito ao limite de despesas municipais com a remuneração de Vereadores.

E) é compatível com a disciplina constitucional da matéria.

Questões de Direito Constitucional do ano 2011

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