Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 585291 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

No tocante à interpretação das normas constitucionais, o Princípio da Força Normativa da Constituição determina que:

A) a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas.

B) entre as interpretações possíveis, deve ser adotada aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais.

C) os órgãos encarregados da interpretação da norma constitucional não poderão chegar a uma posição que subverta o esquema organizatório funcional constitucionalmente já estabelecido.

D) na solução dos problemas jurídicos constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social.

E) a coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito seja destinada a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.

#Questão 585292 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

#Questão 585293 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

#Questão 585294 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

Apolo, funcionário público, recebeu propina para convidar empresas fantasmas a fim de beneficiar a empresa UUUXXXAA Ltda. no processo de licitação de compra de material escolar pelo Poder Público Estadual. As empresas fantasmas, convidadas, não apresentaram propostas, o que levou a empresa UUUXXXAA a vencer a licitação, mesmo tendo apresentado proposta de fornecimento de material acima dos valores praticados no mercado. Segundo a Constituição Federal, o ato de improbidade administrativa cometido por Apolo, poderá importar

A) a perda da função pública, apenas, pois o ressarcimento ao erário competirá a empresa que venceu a licitação.

B) a suspensão dos direitos políticos, apenas, pois o ressarcimento ao erário competirá a empresa que venceu a licitação.

C) a indisponibilidade de bens, apenas, pois é sua obrigação ressarcir o erário, caso a empresa tenha fornecido o material escolar.

D) a perda da função pública e o ressarcimento ao erário, apenas, sem prejuízo da ação penal cabível.

E) a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

#Questão 585295 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

Questões de Direito Constitucional do ano 2011

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