Questões de Direito Constitucional do ano 2010

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2010

#Questão 268112 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2010, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir. É constitucionalmente vedado o ingresso no domicílio das pessoas sem o consentimento do morador, exceto para cumprir ordem judicial, durante o dia; ou, a qualquer hora, para prestar socorro, ou em caso de flagrante delito ou desastre.

#Questão 268114 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2010, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir. O Brasil, por ser um país laico, não tem religião oficial, sendo assegurada constitucionalmente a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, bem como o livre exercício dos cultos religiosos.

#Questão 268115 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2010, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir. Os direitos humanos são irrenunciáveis, de modo que podem até deixar de ser exercidos por seus titulares, os quais, no entanto, jamais podem renunciar a tais direitos.

#Questão 268258 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, ACAFE, 2010, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:

#Questão 268260 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), ACAFE, 2010, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

Sobre o Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Segurança é correto afirmar, exceto:

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