Questões de Direito Constitucional do ano 2010

#Questão 647746 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2010, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia Substituto

#Questão 647777 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2010, Polícia Civil - ES, Perito Papiloscópio

#Questão 647778 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2010, Polícia Civil - ES, Perito Papiloscópio

#Questão 715101 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2010, Defensoria Pública da União (DPU) (2ª edição), Técnico em Assuntos Educacionais

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta referente aos planos material e imaterial do bem comum ou público.

A)

Instituições públicas são bens públicos, ou seja, comunidades que se constituem como lugar de vida e não simplesmente de trabalho.

B)

No plano imaterial, um dos elementos do bem comum é constituído pelo tríptico reconhecimento-respeito-tolerância nas relações com o outro.

C)

No plano material, de acordo com os princípios constitucionais brasileiros, o bem comum estrutura-se em torno do direito ao acesso justo para todos à alimentação, ao alojamento, à energia, à educação, à saúde, ao transporte, à informação, à democracia e à expressão artística.

D)

A prestação de contas é elemento específico do bem comum, pertinente a determinadas áreas de atividades.

E)

O controle social, componente do bem comum, que os servidores públicos exercem sobre a sociedade, atende ao princípio da eficácia.

#Questão 739430 - Direito Constitucional, Orçamentos, FEPESE, 2010, Secretaria da Fazenda do Estado - SC (SEFAZ/SC), Analista Financeiro do Tesouro Estadual (Prova 2)

Assinale a alternativa que identifica os créditos adicionais extraordinários.

A) Serão abertos por Decreto Presidencial, no caso federal, e por decreto do Poder Legislativo para os demais entes, dando imediato conhecimento deles ao Poder Judiciário.

B) Poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, independente da data de sua promulgação.

C) São destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, tais como em caso de guerra ou calamidade pública, conforme art. 167 CF/88.

D) São os destinados a despesas, para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei.

E) São os destinados a reforço de dotação orçamentária

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