Questões de Direito Constitucional do ano 2010

Acerca das disposições constitucionais relativas à educação, julgue os itens seguintes. A liberdade de ensinar é um direito do professor, que pode livremente exteriorizar seus ensinamentos aos alunos, sem ingerências, limitado à possibilidade de fixação de currículo escolar pelo órgão competente.

Acerca das disposições constitucionais relativas à educação, julgue os itens seguintes. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar em regime de colaboração seus sistemas de ensino, devendo os municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

Julgue os próximos itens com base nas normas constitucionais acerca da família. Os filhos gerados fora da relação do casamento não terão os mesmos direitos e qualificações em relação aos que provierem da relação conjugal.

Julgue os próximos itens com base nas normas constitucionais acerca da família. Embora a CF tenha expressamente declarado a igualdade jurídica entre os cônjuges, tal norma é meramente programática, razão por que somente foi regulamentada e posta em prática a partir da vigência do atual Código Civil, o qual dispõe que o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Julgue os próximos itens com base nas normas constitucionais acerca da família. O princípio constitucional do pluralismo familiar alcança a comunidade constituída por um dos genitores e seu filho.