Questões de Direito Constitucional do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2009

#Questão 744212 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - ES, Policial Civil / Agente

Acerca da organização da segurança pública, conforme as normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.

Em função da rígida divisão de competências administrativas instituídas pela CF para os órgãos que integram o sistema de segurança pública brasileiro, o cumprimento pela polícia militar de uma ordem judicial de busca e apreensão ou a realização de um flagrante de tráfico de drogas é suficiente para contaminar os mencionados atos.

#Questão 744213 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - ES, Policial Civil / Agente

Acerca da organização da segurança pública, conforme as normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.

A gestão da segurança pública, nos estados, é atribuição privativa dos delegados de polícia civil.

#Questão 744216 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - ES, Policial Civil / Agente

Acerca da organização da segurança pública, conforme as normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.

Caso, em uma investigação da polícia civil, seja detectado o envolvimento de policiais militares em um fato criminoso, como uma quadrilha, por exemplo, a investigação deve ser deslocada para a polícia militar.

#Questão 744276 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CESPE / CEBRASPE, 2009, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES), Técnico em Transportes

Julgue os itens subsequentes, de acordo com os preceitos constitucionais. Os Poderes do Estado exercem funções típicas e atípicas.

#Questão 744287 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2009, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) (2ª edição), Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, acerca do direito constitucional.

O princípio da proporcionalidade acha-se vocacionado a inibir e a neutralizar os abusos do poder público no exercício de suas funções, qualificando-se como parâmetro de aferição da própria constitucionalidade material dos atos estatais.

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