Questões de Direito Constitucional do ano 2009

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Aos analfabetos é concedido o direito facultativo de votar, mas não podem ser eleitos para exercer mandato político.

De acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

A CF assegura a todos o direito de reunião pacífica em locais abertos ao público, desde que mediante autorização prévia da autoridade competente e que não se frustre outra reunião prevista para o mesmo local.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Considere que Marcos, oficial da Aeronáutica há 8 anos, seja casado com Vânia, cujo irmão é senador pelo estado da Paraíba. Nesse caso, não há impedimentos para que Marcos se candidate a cargo eletivo no referido estado, desde que se afaste da carreira militar.

Fundamentalmente, três elementos compõem a cidadania: uma parte civil, que se refere aos direitos considerados necessários à liberdade de cada um; uma parte política, identificada com o direito de participação política; e uma parte social, que conjuga tudo o que vai desde o direito essencial de usufruir de bem-estar social e segurança ao direito de participar, integralmente, da vida em sociedade. Considerando essas informações e a realidade brasileira, julgue os itens de 87 a 95.

No Brasil, o voto sempre foi universal, isto é, tal como hoje, ao longo da história brasileira, homens, mulheres e analfabetos podiam votar.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos direitos e garantias fundamentais e das normas e princípios correlatos.

O direito de propriedade é limitado. Um exemplo dessa limitação é a previsão constitucional da desapropriação por interesse social.