Questões de Direito Constitucional do ano 2009

Acerca da organização do Estado brasileiro, sob a ótica constitucional, julgue os itens a seguir. A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios.

Com relação ao poder constituinte e ao controle de constitucionalidade de normas, julgue os itens seguintes.

Segundo entendimento do STF, é possível a utilização da técnica da modulação ou limitação temporal dos efeitos de decisão declaratória de inconstitucionalidade no âmbito do controle difuso de constitucionalidade.

Julgue os itens subsequentes, de acordo com os preceitos constitucionais. O Senado Federal tem sua representatividade renovada de quatro em quatro anos, e é composto de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

Acerca da organização do Estado brasileiro, sob a ótica constitucional, julgue os itens a seguir. A autonomia dos estados-membros caracteriza-se pela autoorganização e normatização própria, autogoverno e autoadministração.

Acerca dos fundamentos, objetivos e princípios da CF, julgue os itens subsequentes.

Entre os objetivos da República Federativa do Brasil, destaca-se a valorização social do trabalho e da livre iniciativa, pois, por meio do trabalho, o homem garante sua subsistência e o consequente crescimento do país.