Questões de Direito Constitucional do ano 2008

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2008

#Questão 744778 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Analista de Comércio Exterior

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens a seguir.

Os legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade são os mesmos.

#Questão 744779 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Analista de Comércio Exterior

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens a seguir.

A argüição de descumprimento de preceito fundamental em face da CF é apreciada pelo STF.

#Questão 744782 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Analista de Comércio Exterior

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens a seguir.

De acordo com a jurisprudência do STF, não é cabível ação direta de inconstitucionalidade contra medida provisória, sob o fundamento de ausência dos requisitos de urgência e relevância, por se tratar de ato que recai no âmbito da discricionariedade do presidente da República.

#Questão 744785 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde (2ª edição), Agente Administrativo

No que concerne ao controle de constitucionalidade das leis e à hierarquia das normas jurídicas, julgue os itens que se seguem.

O governador do DF não detém pertinência temática para propor ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual paulista que conceda isenção de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) a empresa instalada no DF.

#Questão 744786 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde (2ª edição), Agente Administrativo

No que concerne ao controle de constitucionalidade das leis e à hierarquia das normas jurídicas, julgue os itens que se seguem.

O autor de ação direta de constitucionalidade deve demonstrar a existência de controvérsia, quanto à constitucionalidade da norma, entre os órgãos competentes para a sua aplicação ou entre os julgadores de sua validade no ordenamento jurídico.

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