Questões de Direito Constitucional do ano 2008

Com base nos conceitos e aplicações, e tendo como referência a legislação da administração pública, julgue os itens a seguir.

Se um candidato ao cargo de Analista em C&T Júnior I já trabalhar como professor, em tempo integral e for aprovado, ele poderá compatibilizar o exercício dos dois cargos, reduzindo a carga horária como professor.

A respeito da administração pública, julgue os itens a seguir.

Considere que Marcelo, portador de deficiência, é servidor titular de cargo efetivo de determinado município. Nesse caso, a Constituição Federal (CF) permite a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, nos termos definidos em leis complementares.

A respeito da administração pública, julgue os itens a seguir.

Considere que Benício seja titular de dois cargos públicos privativos de profissionais da área de saúde, com profissões regulamentadas. Nesse caso, se houver compatibilidade de horário, a CF permite a referida acumulação.

Tendo em vista a disciplina constitucional sobre a administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.

A remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada por lei específica.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A administração pública e, conseqüentemente, os seus agentes, independentemente do nível hierárquico destes, estão sujeitos, por expressa disposição constitucional, à observância de determinados princípios, entre os quais o princípio da eficiência.