Questões de Direito Constitucional do ano 2008

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2008

#Questão 743241 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2008, Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Policial Rodoviário Federal (Prova 1

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a

abrangência do tema por ele focalizado, julgue os itens seguintes.

Por seu caráter letal, o uso de arma de fogo é vedado ao policial rodoviário, mesmo em caso evidente de legítima defesa.

#Questão 743345 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2008, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC), Agente Penitenciário

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

Um acusado somente poderá ser declarado culpado após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

#Questão 743346 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2008, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC), Agente Penitenciário

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

Se um clube recreativo contratar uma banda de músicos amadores para tocar em um evento, nessa situação, será devido o pagamento de direitos autorais.

#Questão 743347 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2008, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC), Agente Penitenciário

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

O direito de edificar é relativo, uma vez que está condicionado à função social da propriedade.

#Questão 743348 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2008, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC), Agente Penitenciário

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

Salvo renúncia, é absoluta a imunidade de Estado estrangeiro à jurisdição executória.

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