Questões de Direito Constitucional do ano 2007

#Questão 275277 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, SOCIESC, 2007, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC, Advogado

O controle de constitucionalidade no Brasil é feito:

A) de maneira abstrata, onde qualquer juiz tem competência para manifestação;

B) de maneira concentrada, pelo Supremo Tribunal Federal, ou difusa, nos casos concretos levados às diferentes instâncias do Poder Judiciário;

C) somente por iniciativa do Procurador-Geral da República;

D) em qualquer caso, por iniciativa de Assembléias Legislativas de Estados;

E) somente pela ação direta de inconstitucionalidade.

#Questão 275279 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, SOCIESC, 2007, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC, Advogado

A cláusula de reserva de plenário determina que:

A) o Presidente da República e seus Ministros sejam julgados, nos crimes de responsabilidade, pelo Plenário do Senado Federa

B) no controle concreto o julgamento ocorra pelo Plenário completo do Supremo Tribunal Federal;

C) nos julgamentos feitos pelo Plenário do Congresso esteja assegurada a reserva de um quinto dos lugares para os oriundos da Advocacia e do Ministério Público

D) o plenário do Tribunal de Justiça de cada Estado se manifeste sobre o julgamento do Governador daquele Estado

E) somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Publico

#Questão 275288 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2007, MPU, Analista

A Carta Magna confere legitimidade para a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade, dentre outros,

A)

ao Ministro de Estado.

B)

ao Ministro de Estado.

C)

ao Conselho Nacional de Justiça.

D)

à entidade de classe de âmbito nacional.

E)

ao Deputado Federal.

#Questão 275336 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

A Emenda Constitucional nº 45/2004, incluiu no rol de legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, além de outros, o

A)

Governador do Distrito Federal.

B)

Advogado-Geral da União.

C)

Controlador-Geral da União.

D)

partido político com representação nas Assembléias Estaduais.

E)

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional.

#Questão 275399 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRT 9ª, Analista Judiciário

Julgue os itens subseqüentes no referente a aplicação, vigência e eficácia das normas constitucionais e do controle de constitucionalidade.

Concedida medida liminar nos autos de uma ação de argüição de descumprimento a preceito fundamental (ADPF), poderá o STF determinar a suspensão dos processos em curso ou os efeitos das decisões judiciais já proferidas, inclusive da coisa julgada, que apresentem relação com a matéria objeto dessa ADPF.

C) Certo

E) Errado

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