Questões de Direito Constitucional do ano 2007

#Questão 743762 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2007, Tribunal Regional Eleitoral / Paraíba (TRE PB), Técnico Judiciário

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que:

A)

Ninguém será submetido a tratamento degradante.

B)

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal.

C)

Todo trabalhador urbano ou rural está compelido a associar-se e a permanecer associado a sindicato profissional, nos termos da lei.

D)

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

E)

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

#Questão 743767 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2007, Tribunal Regional Eleitoral / Paraíba (TRE PB), Técnico Judiciário

Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição da República,

A)

é livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.

B)

não haverá juízo ou tribunal de exceção.

C)

é pleno o direito de associação, inclusive de caráter paramilitar.

D)

a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.

E)

é vedada a assistência religiosa nas entidades militares de prisão ou internação coletiva.

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