Questões de Direito Constitucional do ano 2007

Com referência aos fatos narrados no texto acima e a aspectos jurídicos a ele correlacionados, julgue os itens seguintes.

Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize bens e valores da União ou por ela repassados se sujeitará à fiscalização e ao julgamento pelo TCU.

Com referência aos fatos narrados no texto acima e a aspectos jurídicos a ele correlacionados, julgue os itens seguintes.

Na situação descrita no texto, o TCU exerceu sua competência de apreciar as contas da ELETRONORTE.

A respeito dos direitos políticos, julgue os itens seguintes.

Tanto o alistamento eleitoral quanto o voto são facultativos para os analfabetos.

A respeito dos direitos políticos, julgue os itens seguintes.

Para que o presidente da República, no exercício do cargo, se candidate a senador, deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes da eleição.

A respeito dos direitos políticos, julgue os itens seguintes.

Lei ordinária pode prever os casos de inelegibilidade.