Questões de Direito Constitucional do ano 2007

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem. Visando incentivar a instalação de indústrias em certa região subdesenvolvida, a União poderá conceder isenção do ICMS às empresas que preencherem determinados requisitos previamente estabelecidos.

Acerca dos princípios e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir. A criação formal do SUS ocorreu na Constituição Federal de 1988.

Acerca dos princípios e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir. Na Constituição Federal, está previsto que o direito à saúde é um dever do Estado reservado a todos os cidadãos inseridos no mercado de trabalho.

Acerca dos princípios e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir. Os conselhos de saúde e as conferências de saúde constituem mecanismos formais de participação da comunidade no SUS.

Acerca dos princípios e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir. Os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS obedecem exclusivamente aos princípios da administração privada.