Questões de Direito Constitucional do ano 2006

três Senadores, cada um deles com um suplente, com mandato de quatro anos.

dois Senadores, cada um deles com dois suplentes, com mandato de seis anos.

três Senadores, cada um deles com dois suplentes, com mandato de oito anos.

dois Senadores, cada um deles com um suplente, com mandato de cinco anos.

três Senadores, cada um deles com um suplente, com mandato de sete anos.

ao Tribunal de Contas da União.

ao Senado Federal.

à Câmara dos Deputados.

ao Congresso Nacional.

ao Ministério da Justiça.

Os Deputados e Senadores, desde a posse, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

Compete ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, fixar, por lei de iniciativa do Presidente da República, os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.

O Senador não perderá o mandato se for licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, desde que o afastamento não ultrapasse cento e oitenta dias por sessão legislativa.

A convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á pelo Presidente da República em caso de decretação de estado de defesa.