Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 280199 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

#Questão 280210 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

#Questão 280230 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FAPEC, 2006, Polícia Civil - MS, Policial Civil / Delegado

#Questão 280234 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, IPAD, 2006, Polícia Civil - PE, Policial Civil / Perito

Assinale a alternativa incorreta.

A)

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário, sendo a representação de cada Estado e do Distrito Federal renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

B)

A renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais.

C)

O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

D)

O Congresso Nacional será convocado extraordinariamente pelo Presidente da República em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio.

E)

A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos.

#Questão 280236 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJSE/SE, Serviços Notariais e Registros

Questões de Direito Constitucional do ano 2006

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo