Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 279942 - Direito Constitucional, Diversos, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

Assinale a alternativa correta.

#Questão 279948 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

Em relação ao território nacional, considere os bens abaixo.

I. Todas as ilhas oceânicas, costeiras e fluviais.

II. Todos os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

III. Todos os terrenos de marinha.

IV. Todos os lagos e rios situados em território nacional.

Nos termos da CF/88, são bens da União os que constam em

#Questão 279950 - Direito Constitucional, Diversos, FJP, 2006, SEFIN/RO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

O município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo, em dias, de:

#Questão 279978 - Direito Constitucional, Diversos, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Olinda - PE, Guarda Municipal

De acordo com o disposto na Constituição Federal, compete aos Municípios:

#Questão 279981 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2006, MRE, Oficial de Chancelaria

No que concerne ao Estado federal, julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, o Estado federal está fundado no princípio da divisibilidade.

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