Questões de Direito Constitucional do ano 2006

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 279664 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2006, CODEBA/BA, Advogado

Com relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.

É vedado aos juízes exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo atividades político-partidárias.

#Questão 279670 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Administrativo

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar que:

#Questão 279671 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Fiscal

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e alterações da Emenda Constitucional nº. 45 de 2004, podemos afirmar que:

I. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.

II. As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

III. A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.

IV. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população e a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.

V. Os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

São corretas as seguintes afirmativas:

#Questão 279673 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJPA/PA, Analista Judiciário

Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

#Questão 279676 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais da justiça desportiva e os tribunais militares são órgãos do Poder Judiciário.

Essa assertiva é

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis