Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 279386 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2006, TCE/PB, Enfermeiro

A Constituição Federal garante às puérperas prazos para a licença-maternidade e pausa diária para amamentação, que são, respectivamente,

#Questão 279391 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE, Guarda Municipal

Indique a seguir a alternativa que NÃO se enquadra entre os direitos dos trabalhadores mencionados no Artigo 7º da Constituição Brasileira.

#Questão 279395 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, UECE, 2006, PM/CE, Policial Militar PM / Soldado

NÃO se incluem dentre os Direitos Sociais da República Federativa do Brasil:

#Questão 279407 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IPAD, 2006, SEDUC/PE, Técnico Educacional

De acordo com o inc. IX, art., 7º da Constituição Federal, o trabalhador terá garantida remuneração do trabalho:

#Questão 279408 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IPAD, 2006, SEDUC/PE, Técnico Educacional

Nos termos do inc. VI do art. 8º da Constituição Federal é obrigatória a participação dos sindicatos:

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