Questões de Direito Constitucional do ano 2006

Julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal garante o direito à propriedade. Contudo, a utilização e o desfrute do bem devem ocorrer de acordo com a conveniência social da utilização da coisa, ou seja, o direito do dono deve ajustar-se aos interesses da sociedade.

Segundo a disciplina constitucional da liberdade de associação,

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Assinale a opção incorreta no que tange à proteção dos direitos humanos.

No que se refere à aplicação dos direitos fundamentais do homem à atividade policial, julgue os itens abaixo.

I Ao realizar uma abordagem, o policial deve estar atento para a segurança do cidadão abordado, de terceiros e do próprio infrator (quando identificado), pois a preservação da vida é a missão mais importante dos organismos policiais.

II No Brasil, as execuções de penas corporais ainda são permitidas nos cursos e instruções policiais, mesmo que constituam perigo para a vida do policial instruendo.

III Ao policial, de serviço ou em folga, é permitido o uso de armas letais de qualquer calibre e tipo de munição, visando assim garantir-lhe a plena segurança no cumprimento de sua missão.

IV Não constitui constrangimento ilegal o uso de algemas em pessoa presa em flagrante delito, desde que haja perigo de fuga ou de agressão por parte do preso.

A quantidade de itens certos é igual a