Questões de Direito Constitucional do ano 2006

David não pode ser extraditado, por ser um criminoso político.

A condição de brasileiro nato obsta a extradição de David para a Espanha.

David pode ser extraditado, em virtude de ter praticado crime hediondo.

David pode ser extraditado, em virtude de ter praticado crime inafiançável.

é plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar.

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado.

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa da autoridade competente.

somente poderão ser criadas associações e cooperativas, mediante autorização da autoridade competente, permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

as entidades associativas, quando expressamente autorizadas pela autoridade estatal competente, poderão representar seus filiados administrativamente, vedada a representação judicial.

a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.

o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

a filiação a sindicato e a manutenção desta condição é facultativa.

ao sindicato cabe defender apenas os direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas.

a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é dispensável.

é plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar.

as associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial.

as entidades associativas, mesmo que expressamente autorizadas, só podem representar seus filiados no âmbito administrativo e não no judicial.

a criação de associações depende de autorização judicial, permitido, em qualquer caso, a interferência estatal em seu funcionamento.

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

I, II e IV.

II, III e V.

I, III e IV.

I, III e V.

II, IV e V.