Questões de Direito Constitucional do ano 2006

grupo ocupacional de auditoria em auxílio ao Tribunal de Contas.

Tribunal de Contas em auxílio à Câmara Municipal.

Sistema de Controle Interno de cada poder.

Controladoria Geral da União.

Tribunal de Contas da União.

Poder Legislativo, com parecer prévio do Tribunal de Contas.

Tribunal de Contas competente, com parecer prévio do Poder Legislativo.

Poder Judiciário, com parecer prévio do Tribunal de Contas.

Tribunal de Contas competente, com parecer prévio do Poder Judiciário.

Poder Legislativo, com parecer prévio do Poder Judiciário.

As empresas públicas, por terem personalidade jurídica de direito privado, estão isentas de prestação de contas na forma imposta aos demais administradores públicos.

As sociedades de economia mista, pelo fato de serem constituídas em forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado, estão isentas de prestação e tomada de contas.

s autarquias, pelo fato de terem autonomia administrativa e financeira, não devem prestação de contas ao Poder Público.

Além dos chefes do Poder Executivo, todos os demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos estão obrigados a prestar contas.

O Tribunal de Contas do Estado, tendo em vista que julga suas próprias contas, e o Poder Judiciário não estão sujeitos à prestação de contas.

Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

apreciar as contas prestadas trimestralmente pelo Presidente da República, seus Ministros e Governadores dos Estados, inclusive do Distrito Federal, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado até doze meses após findo o exercício fiscal.

fiscalizar a aplicação de recursos repassados pelos Estados mediante convênio, acordo ou ajuste, aos Municípios.

fiscalizar as contas supranacionais das empresas nacionais de cujo capital social os Estados ou os Municípios participem com mais de um terço de suas cotas.

aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

julgar as contas dos administradores públicos ou privados responsáveis por valores públicos ou privados da administração direta, excluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal, Estadual ou Municipal.