Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 275760 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

No Brasil, a declaração de inconstitucionalidade das leis e atos normativos pode ser feita

#Questão 275761 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

A argüição de descumprimento de preceito fundamental pode ser ajuizada

#Questão 275763 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

A inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição do Estado-membro pode ser declarada

#Questão 275991 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANA, Analista Administrativo

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle de constitucionalidade.

Regulamentos ou resoluções do Poder Executivo Federal não poderão ser invalidados pelo Poder Judiciário por via da ação direta de inconstitucionalidade quando contrariarem a Constituição Federal, uma vez que esse instrumento só é aplicável quando uma lei violar a Constituição.

#Questão 276092 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2006, MDS, Administrador

A respeito do direito brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A carência de recursos materiais é razão insuficiente para justificar a perda do pátrio poder de uma mãe sobre uma filha de cinco anos de idade.

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