Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 275618 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2006, TRE AP, Técnico Judiciário

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado- Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

#Questão 275643 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2006, TCdosM/CE, Auditor

A inconstitucionalidade de lei municipal em face da constituição estadual pode ser declarada por meio de

#Questão 275645 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros,

#Questão 275647 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

A ação direta de inconstitucionalidade genérica tem cabimento, dentre outras hipóteses, em relação

#Questão 275696 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FJPF, 2006, CONAB, Procurador

O controle judiciário concentrado e o controle judiciário difuso de constitucionalidade são exercidos:

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