Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 743553 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2006, Secretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES), Agente Penintenciário

#Questão 743648 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2006, Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição), Analista Ministerial

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um grupo seqüestrou uma jovem e encaminhou para a família da vítima um bilhete apócrifo contendo o valor do resgate, bem como indicando o modo de se proceder para entregá-lo aos seqüestradores.

Nessa situação, o referido bilhete pode iniciar um inquérito policial, pois não se aplica aqui o princípio constitucional que veda o anonimato.

C) Certo

E) Errado

#Questão 743649 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2006, Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição), Analista Ministerial

#Questão 743652 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNIVERSA, 2006, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Consultor Pleno

Assinale a alternativa correta.

A)

O Supremo Tribunal Federal não admite o cabimento de indenização por danos morais às pessoas jurídicas.

B)

A violação de domicílio, sem o consentimento do morador, é permitida somente durante o dia.

C)

A Constituição Federal consagra o princípio do duplo grau de jurisdição obrigatório.

D)

O direito de reunião não se confunde com o direito de associação.

E)

O júri popular tem competência para julgar os crimes dolosos e culposos contra a vida.

#Questão 743653 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, ESAF, 2006, ControladoriaGeral da União (CGU), Analista de Finanças e Controle AFC

Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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