Questões de Direito Constitucional do ano 2006

De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, assinale os próximos itens. A CF prevê a pena de prisão perpétua para os casos de reincidência na prática de crimes hediondos e de caráter militar.

Acerca dos princípios preceituados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na previsão constitucional correlata, julgue os seguintes itens. A CF, ao proclamar o respeito à integridade física e moral dos presos, consagra conservação de todos os direitos fundamentais reconhecidos à pessoa livre, com exceção, obviamente, dos incompatíveis com a condição peculiar de preso.

Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dos presos, julgue os itens seguintes. O Estado brasileiro deve assegurar às presidiárias as condições necessárias para que possam permanecer com os seus filhos durante o período de amamentação.

Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dos presos, julgue os itens seguintes. Enquanto dura a pena de reclusão, ficam suspensos os direitos constitucionais do preso.

Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dos presos, julgue os itens seguintes. Respondem pelo crime de tortura tanto as pessoas que a praticam quanto as que, podendo evitá-la, se omitem.