Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 743048 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, CESPE / CEBRASPE, 2006, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Serviços Notariais e Registros

#Questão 743049 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, CESPE / CEBRASPE, 2006, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Serviços Notariais e Registros

No que se refere à organização e à divisão judiciária do estado de Sergipe, julgue os itens que se seguem.

Os notários ou oficiais registradores não podem contratar para desempenhar a atribuição de escrevente ou de seu substituto legal pessoas com quem mantenham relação de parentesco, seja consanguíneo ou por afinidade. Os referidos servidores também não podem exercer suas atribuições na mesma comarca em que o juiz ou o promotor de justiça seja seu cônjuge ou seu parente em linha reta.

C) Certo

E) Errado

#Questão 743063 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2006, Companhia Docas do Estado da Bahia - BA (CODEBA/BA), Advogado

João, com 19 anos de idade, Pedro, com 22 anos, Manoel, com 33 anos e Felipe, com 30 anos, são quatro brasileiros, no exercício pleno dos seus direitos políticos, com alistamento eleitoral em dia, filiados a partido político e, todos, com domicílio eleitoral em Belo Horizonte – MG. Os quatro querem participar das eleições de 2006 como candidatos.

Considerando a situação hipotética acima e as condições de elegibilidade estabelecidas pela Constituição Federal, em especial a idade mínima para concorrer a cargos eletivos, julgue os seguintes itens.

Pedro pode ser candidato a deputado federal em Minas Gerais, uma vez que possui todas as condições de elegibilidade.

C) Certo

E) Errado

#Questão 743064 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2006, Companhia Docas do Estado da Bahia - BA (CODEBA/BA), Advogado

João, com 19 anos de idade, Pedro, com 22 anos, Manoel, com 33 anos e Felipe, com 30 anos, são quatro brasileiros, no exercício pleno dos seus direitos políticos, com alistamento eleitoral em dia, filiados a partido político e, todos, com domicílio eleitoral em Belo Horizonte – MG. Os quatro querem participar das eleições de 2006 como candidatos.

Considerando a situação hipotética acima e as condições de elegibilidade estabelecidas pela Constituição Federal, em especial a idade mínima para concorrer a cargos eletivos, julgue os seguintes itens.

João pode ser candidato a deputado estadual em Minas Gerais.

C) Certo

E) Errado

#Questão 743131 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, ESAF, 2006, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (2ª edição), Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

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