Questões de Direito Constitucional do ano 2006

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 742447 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE, Auditor Fiscal

Compete aos Municípios

#Questão 742448 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE, Auditor Fiscal

Assinale a alternativa correta.

#Questão 742449 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FJP, 2006, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

#Questão 742474 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2006, Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF), Procurador de Assistência Judiciária

O Distrito Federal (DF) editou lei que impõe aos cartórios locais um limite temporal para atendimento ao público. A lei foi impugnada sob o argumento de inconstitucionalidade fundada em ofensa à competência privativa da União. Considerando essa situação e a competência legislativa do DF e da União, julgue os itens subseqüentes.

O DF acumula competências legislativas atribuídas constitucionalmente aos estados e municípios.

#Questão 742493 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2006, Agência Nacional de Águas (ANA), Especialista em Recursos Hídricos

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos. A CF definiu as competências, privativas e concorrentes, de cada ente da Federação. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens.

Compete à União explorar os portos marítimos, fluviais e lacustres, embora, nos termos da CF, a exploração dos portos fluviais dependa de autorização do município em que o porto em questão se encontre.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis