Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 742276 - Direito Constitucional, Princípios Gerais, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

Sem necessidade de observar o princípio da anterioridade anual, a União Federal poderá instituir e efetuar a cobrança dos impostos sobre

#Questão 742277 - Direito Constitucional, Princípios Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Técnico em Fiscalização

A respeito da limitação ao poder de tributar, julgue os itens subseqüentes. A Constituição Federal, ao afirmar que é defeso cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou, adotou o princípio da anualidade.

#Questão 742309 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, ESAF, 2006, ControladoriaGeral da União (CGU), Analista de Finanças e Controle AFC

Assinale, entre as hipóteses abaixo, aquela que corresponde à competência legislativa do Congresso Nacional, prevista na Constituição Federal, sobre a organização administrativa do Poder Executivo.

#Questão 742310 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, ESAF, 2006, ControladoriaGeral da União (CGU), Analista de Finanças e Controle AFC

Sobre organização dos poderes, assinale a única opção correta.

#Questão 742330 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, CESPE / CEBRASPE, 2006, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção de Amazônia - AM (CENSIPAM/AM) (2ª edição), Analista de Suporte

Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal instituiu uma separação jurídica entre a propriedade do solo e a propriedade mineral e atribuiu à União a titularidade da propriedade mineral, para o efeito de exploração econômica ou de aproveitamento industrial.

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