Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2006

Com relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, julgue os itens seguintes.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

As atribuições do presidente da República não incluem

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado
Democrático de Direito, tendo como fundamentos:
I.  a soberania e a dignidade da pessoa humana.
II.  a  autodeterminação  dos  povos  e  o  pluralismo
político.
III.  a defesa da paz e os valores sociais do trabalho.
IV.  os valores sociais da livre iniciativa e a cidadania.
São corretos, apenas:

Acerca dos Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, todas as assertivas abaixo indicam fundamentos do Estado Democrático de Direito, exceto

Acerca do cometimento de crimes de responsabilidade pelo presidente da República e por seus ministros, julgue os itens subseqüentes.

O presidente da República ficará suspenso de suas funções a partir do momento em que o Senado Federal instaurar o processo por crime de responsabilidade, cessando a suspensão caso o prazo de 180 dias transcorra sem que o julgamento seja concluído.

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