Questões de Direito Constitucional do ano 2006

A queda do Estado Novo, em 1945, no momento em que se encerrava a Segunda Guerra Mundial, marcou o início do processo de redemocratização do Brasil. Eleições periódicas e diretas, fortes partidos políticos — como o PSD, a UDN e o PTB, entre os maiores — e a crescente participação política da sociedade, que rapidamente se urbanizava, caracterizaram esse período. Crises políticas se sucediam. Uma delas levou ao suicídio de um presidente. Outra, à renúncia de Jânio Quadros. Por fim, em 1964, um golpe de Estado derrubou o presidente Goulart e instituiu o ciclo autoritário que durou duas décadas. O esgotamento do regime militar, aliado à multiplicação das vozes oposicionistas, permitiu o retorno do poder civil, que se deu com a eleição indireta de Tancredo Neves. A Constituição de 1988 representou, sob o ponto de vista jurídico-político, a vitória de uma nova era democrática e preocupada em valorizar o respeito aos princípios da cidadania. Em 1989, por meio de eleições diretas, Collor chegou ao poder, do qual acabou afastado em inédito processo de impeachment. O país sobreviveu ao trauma político e à galopante inflação.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a evolução histórica do Brasil contemporâneo, julgue os itens subseqüentes.

Considere que Flávio, com 22 anos de idade, e Maria, com 32 anos de idade, são brasileiros natos e alfabetizados e que Adalberto, também brasileiro, com 19 anos de idade, é analfabeto, e, em 2006, alistou-se como eleitor. Considere, ainda, que Peter, com 35 anos de idade, alfabetizado, é inglês e reside no Brasil há 15 anos. Em face dessa situação hipotética, sabendo que 2006 é ano eleitoral e que Flávio, Maria, Adalberto e Peter têm vontade de votar e de serem votados, julgue os seguintes itens à luz dos requisitos de elegibilidade e de alistamento eleitoral presentes na Constituição Federal. Adalberto poderá votar, mas não poderá ser candidato a nenhum cargo eletivo nas eleições de 2006, pois a Constituição Federal define como inelegível o analfabeto.

De acordo com a Constituição Federal, o ensino fundamental será gratuito para aqueles que não tiveram acesso à educação formal na idade escolar própia nos estabelecimentos oficiais.

De acordo com a Constituição Federal, o ensino fundamental poderá ser ministrado pelas nações indígenas em sua língua materna.

De acordo com a Constituição Federal, o ensino fundamental é responsabilidade prioritária do poder municipal.