Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 646311 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2006, PGE/AP, Procurador de Estado de 1ª Categoria

No que tange às normas constitucionais e legais relativas a finanças públicas, julgue os itens que se seguem. Em decorrência do princípio da anualidade, nenhuma dotação original da Lei Orçamentária pode ser aberta após 31 de dezembro do ano a que se refere a respectiva lei.

#Questão 646464 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Auditor Fiscal

Quanto ao direito financeiro, julgue os itens seguintes. As receitas auferidas pelo Estado, no que se refere a cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhoria, são consideradas receitas correntes.

#Questão 646496 - Direito Constitucional, Municípios, CESPE / CEBRASPE, 2006, DATAPREV, Analista de Tecnologia da Informação

Julgue os itens seguintes, a respeito da organização do Estado brasileiro. A Câmara Municipal de determinado município, que possui nove mil habitantes, deverá ser composta de, no mínimo, nove vereadores e o subsídio destes não poderá ser superior a vinte por cento do subsídio dos respectivos deputados estaduais.

#Questão 646554 - Direito Constitucional, Estados Federados, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

Acerca do Estado brasileiro e do estado do Espírito Santo, julgue os itens subseqüentes. O Espírito Santo é um órgão da União e, por isso, é subordinado à Presidência da República.

#Questão 646556 - Direito Constitucional, Estados Federados, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Motorista

A charge representa a revolta do povo diante da situação precária em que vive.

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