Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 645199 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, CESPE / CEBRASPE, 2006, DATAPREV, Analista de Tecnologia da Informação

#Questão 645203 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Técnico Judiciário

#Questão 645204 - Direito Constitucional, STJ, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Oficial Contador

A respeito das competências do STJ, assinale a opção incorreta.

A) As competências do STJ estão enumeradas taxativamente na Constituição, e apenas uma emenda constitucional pode ampliá-las.

B) Compete originariamente ao STJ processar e julgar governador de estado acusado da prática de crime comum.

C) Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, entre autoridades judiciárias de um estado e administrativas de outro ou do DF, e entre as deste e as da União.

D) No mandado de segurança decidido em única instância por tribunal estadual, o recurso cabível, independentemente de versar ou não matéria constitucional, é o recurso extraordinário, para o STJ.

#Questão 645208 - Direito Constitucional, STJ, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

#Questão 645214 - Direito Constitucional, STJ, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Técnico Judiciário

A respeito do STJ e de suas competências, assinale a opção correta.

A) Em razão da norma constitucional, todas as competências originárias e recursais do STJ devem ser exercitadas, necessariamente, pelo plenário ou pela Corte Especial, não cabendo ao regimento interno do tribunal dispor sobre a competência e funcionamento desse tribunal.

B) Excetuado o procurador-geral da República, que tem prerrogativa de foro perante o STJ, os membros do Ministério Público da União que atuem perante qualquer tribunal judiciário estão sujeitos à jurisdição penal originária dos tribunais regionais federais.

C) Funciona junto ao STJ o Conselho da Justiça Federal, ao qual cabe, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões têm caráter vinculante.

D) O STJ tem atribuição jurisdicional para dirimir, em caráter originário, conflitos de competência quando instaurados entre turma recursal integrante do sistema de juizados especiais e qualquer dos tribunais locais.

Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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