Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2006

Uma senadora, durante discurso proferido na tribuna do Senado Federal, mencionou, acerca de José, pessoa não componente do Parlamento, fatos que posteriormente foram utilizados pela imprensa, em diversos meios de comunicação social, para pôr sob suspeita a honradez de José. Este interpelou judicialmente a senadora para que ela prestasse os necessários esclarecimentos.

 Com relação à organização do Poder Legislativo da União e às prerrogativas dos seus membros, e considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

O pedido de explicações feito por José não se justificará se à senadora for imputada a prática de declarações moralmente ofensivas, impregnadas de equivocidade ou de ambigüidade, proferidas no desempenho do mandato legislativo, ainda mais se as supostas ofensas resultarem de discurso pronunciado da tribuna parlamentar.

#Questão 563878 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, ESAF, 2006, TCU, Analista de Controle Externo ACE

Sobre Poder Legislativo, assinale a única opção correta.

Sobre princípios fundamentais da Constituição Brasileira, marque a única opção correta.

Sobre princípios gerais da atividade econômica, assinale a única opção correta.

Sobre a ordem econômica, assinale a única opção correta.

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