Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2006

Não podem alistar-se como eleitores os

É livre a associação profissional ou sindical, sendo correto afirmar que

É correto inferir-se do texto acima que

Assinale a opção que não representa uma prática cidadã.

Considere as seguintes assertivas sobre os direitos políticos:

I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, maiores de sessenta anos e maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.

II. É condição de elegibilidade, dentre outras, para ocupar o cargo de Prefeito Municipal, a idade mínima de vinte e um anos.

III. Para concorrer a outro cargo o Governador do Estado deverá renunciar o seu mandato até seis meses antes do pleito eleitoral.

IV. Os direitos políticos de um indivíduo poderão ser cassados em caso de incapacidade civil absoluta.

Está correto o que se afirma APENAS em

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